Instrumento Particular de Termos e Condições de Uso que fazem entre si justa e contratadas de um lado o usuário cliente e de outro Ricardo Fagioli (“Casa do Selo”), inscrito no CNPJ sob número 22.684.986/0001-07.
- INTRODUÇÃO
- O usuário cliente deverá ler com atenção e certificar-se de ter entendido todas as condições apresentadas. A aceitação dos termos e condições é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar um pedido de compra no site, o usuário cliente estará concordando com todos os termos e condições.
- Para fins destes Termos e Condições de Uso, considera-se usuário cliente toda pessoa física ou jurídica que realiza pedidos de compra através do site da Casa do Selo.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- A Casa do Selo protege a privacidade dos dados cadastrais de todos os seus usuários clientes. Todos os dados de cadastro necessários são de uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando requeridos por autoridade legal competente.
- O exposto relacionado à segurança e privacidade de dados pode ser consultado na página Segurança e Privacidade.
- A Casa do Selo não registra dados de cartão de crédito e/ou conta bancária utilizados pelo usuário cliente em seus pedidos de compra.
- A Casa do Selo protege a privacidade dos dados cadastrais de todos os seus usuários clientes. Todos os dados de cadastro necessários são de uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando requeridos por autoridade legal competente.
- GARANTIAS DO USUÁRIO CLIENTE
- Postagem do pedido de compra em até 3 (três) dias úteis após o processamento do mesmo e a confirmação do pagamento.
- Embalagem adequada para envio de todo o conteúdo do pedido de compra, a fim de evitar avarias durante o transporte.
- No caso de uma eventual reclamação referente a algum problema envolvendo um pedido de compra realizado no site, a Casa do Selo atuará de forma a garantir a satisfação do usuário cliente e a resolução do problema apresentado.
- A Casa do Selo compromete-se a realizar o reembolso integral do valor comprovadamente pago, caso o usuário cliente decida por realizar a devolução do pedido de compra. Conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”.
- Em caso de desistência, o conteúdo devolvido deve ser exatamente o mesmo do pedido de compra realizado.
- Apenas pedidos de compra realizados através do site da Casa do Selo, com número de pedido devidamente registrado, podem ser reembolsados. A Casa do Selo não se responsabiliza por pedidos de compra realizadas fora de seu site.
- O reembolso será realizado após o recebimento de todo o conteúdo do pedido de compra, de acordo com a forma de pagamento utilizada no pedido de compra.
- Toda solicitação de troca deve ser comunicada à Casa do Selo, para o recebimento de instruções detalhadas sobre o processo de devolução. Serviço de atendimento ao cliente pelo telefone (11) 4365-1364 ou pelo e-mail [email protected].
- Postagem do pedido de compra em até 3 (três) dias úteis após o processamento do mesmo e a confirmação do pagamento.
- RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO CLIENTE
- Fornecer dados completos de entrega para os pedidos de compra efetuados no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
- A Casa do Selo não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 3.3 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
- Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
- Notificar a Casa do Selo a respeito de qualquer uso não autorizado de seu e-mail ou senha de acesso ao site.
- Efetuar o pedido de compra somente se tiver a real intenção de realizá-lo.
- Realizar o pagamento e informar sobre o mesmo em até 48 horas quando da realização de pedidos de compra via depósito ou transferência bancária.
- Fornecer dados completos de entrega para os pedidos de compra efetuados no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
- CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DO PEDIDO DE COMPRA
- Os custos de envio ficam a cargo do usuário cliente, sendo o valor total a ser pago composto pelo valor de todo o conteúdo do pedido de compra mais os custos de envio.
- A Casa do Selo utiliza apenas os seguintes serviços de envio oferecidos pelos Correios: Carta Registrada, PAC e SEDEX.
- A forma de envio Carta Registrada não está disponível quando: a soma de todos os produtos do pedido de compra, desconsiderando descontos aplicados via cupom, for igual ou superior à R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); o pedido de compra possui produtos das categorias Selos e Cards.
- A forma de envio PAC não está disponível para pedidos de compra que possuam apenas produtos da categoria Selos.
- O custo de envio inclui o material utilizado para embalagem, taxa de manuseio e o seguro contra extravio.
- O seguro é realizado apenas para as formas de envio PAC e SEDEX.
- Nas compras parceladas, a cobrança de juros pode ser realizada dependendo da solução de pagamento online e/ou quantidade de parcelas escolhidas.
- Pedidos de compra devem ser pagos em até 48 horas. Após este prazo, o pedido de compra é automaticamente cancelado.
- Pedidos de compra estão sujeitos à verificação de estoque e podem ser alterados conforme a necessidade.
- CONDIÇÕES
- A Casa do Selo reserva para si o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do usuário cliente no caso de descumprimento de qualquer item destes Termos e Condições de Uso.
- PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
- Os Termos e Condições de Uso entram em vigor na data de sua publicação no site.
- A Casa do Selo pode alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
- Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao usuário cliente.
O usuário cliente declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes Termos e Condições do site da Casa do Selo.
Última atualização: 24/02/2020.